Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. OBJETIVO

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais estabelece normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela Sportline Bikes e suas coligadas, em conformidade com a legislação aplicável. Ao concordar com esta política, o titular aceita os termos aqui descritos e autoriza o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades especificadas.

2. ABRANGÊNCIA

Esta política aplica-se a todas as atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais, abrangendo portais, aplicativos, formulários e contratos da Sportline Bikes.

3. TERMOS E DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão desta política, seguem as definições baseadas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Agentes de tratamento: Controlador e operador.
• Anonimização: Uso de meios técnicos para dissociar dados de um indivíduo, tornando-o não identificável.
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
• Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados armazenados em suporte físico ou eletrônico.
• Bloqueio: Suspensão temporária do tratamento de dados.
• Colaboradores: Funcionários contratados pela Sportline Bikes.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca do titular para o tratamento de seus dados.
• Controlador: Pessoa ou empresa responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados.
• Cookies: Pequenos arquivos de dados que melhoram a experiência de navegação.
• Dado Anonimizado: Dado que não permite a identificação do titular.
• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Sensível: Dados sobre origem racial, religiosa, saúde, vida sexual, genética ou biométrica.
• Eliminação: Exclusão definitiva de dados.
• Encarregado (DPO): Responsável pela comunicação entre controlador, titulares e ANPD.
• Finalidade: Motivo pelo qual os dados são tratados.
• LGPD: Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
• Operador: Pessoa ou empresa que processa dados em nome do controlador.
• Opt-in: Consentimento explícito do titular.
• Opt-out: Revogação do consentimento.
• Órgão de Pesquisa: Instituição dedicada a pesquisas científicas, históricas ou estatísticas.
• DPIA (Relatório de Impacto): Documento que avalia riscos do tratamento de dados.
• Site: Endereço virtual da Sportline Bikes.
• Titular: Pessoa natural a quem os dados se referem.
• Transferência Internacional: Envio de dados para outro país ou organismo internacional.
• Tratamento: Todas as operações realizadas com dados pessoais (coleta, armazenamento, exclusão etc.).
• Uso Compartilhado: Compartilhamento de dados entre órgãos públicos ou privados, conforme autorização legal.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais são tratados para:

• Execução de serviços e contratos:
  • Prestação de serviços;
  • Relacionamento com clientes;
  • Cadastro em plataformas;
  • Suporte a clientes, fornecedores e colaboradores.
• Cumprimento de obrigações legais:
  • Compartilhamento regulatório (ex.: INMETRO);
  • Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro;
  • Resposta a demandas de titulares ou órgãos públicos.
• Exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.
• Interesse legítimo da Sportline Bikes:
  • Personalização de produtos e serviços;
  • Melhoria de negócios e análise de dados;
  • Defesa em reclamações ou redes sociais.
• Com base no consentimento:
  • Marketing e promoção de produtos;
  • Pesquisas e desenvolvimento (com garantia de anonimização).

Os dados só serão compartilhados com terceiros conforme esta política e a legislação vigente.

5. TIPOS DE TITULARES

Os titulares dos dados incluem:

• Clientes;
• Colaboradores;
• Fornecedores;
• Prestadores de serviços;
• Investidores;
• Acionistas;
• Interessados.

6. DADOS COLETADOS

Fontes de coleta:

• Diretamente do titular: Por meio de cadastros, contratos ou interações com nossos canais.
• De terceiros: Parceiros ou bases públicas (ex.: Receita Federal).
• Automática: Cookies e tecnologias similares para melhorar a navegação.

Regras essenciais:

• Coletamos apenas dados necessários;
• Solicitamos autorização para novos usos;
• Dados de crianças/adolescentes exigem consentimento dos responsáveis.

Os dados são armazenados pelo tempo necessário e eliminados de forma segura após o prazo.

7. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

Os dados podem ser compartilhados para:

• Objetivos comerciais: Parceiros e empresas do grupo.
• Fornecimento de serviços: Prestadores de serviços terceirizados.
• Razões legais: Cumprimento de leis ou decisões judiciais.
• Operações societárias: Fusões, aquisições ou vendas de ativos.
• Com consentimento: Quando autorizado pelo titular.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares têm direito a:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Corrigir dados incorretos;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão;
• Portabilidade de dados;
• Revogar consentimento;
• Obter informações sobre compartilhamento.

Como exercer: Enviar solicitação para comercial@sportlinebikes.com.br.

9. SEGURANÇA

Adotamos medidas como:

• Acesso restrito e criptografia;
• Treinamento de colaboradores;
• Programas de governança em privacidade.

Em caso de incidentes, agiremos para remediar e comunicar os afetados.

10. LINKS EXTERNOS

Não nos responsabilizamos por políticas de privacidade de sites terceiros. Recomendamos a leitura de suas políticas.

11. COOKIES

Tipos de cookies:

• Necessários: Funcionalidades básicas (não podem ser desativados).
• Desempenho: Análise de tráfego (dados anônimos).
• Funcionalidade: Personalização de experiência.
• Publicidade: Direcionamento de anúncios.
• Redes Sociais: Compartilhamento em plataformas sociais.

O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.

12. E-MAIL MARKETING

Ao cadastrar-se, o usuário concorda em receber comunicações. Para cancelar, clique no link opt-out ou entre em contato.

13. LEI APLICÁVEL

Esta política segue a LGPD e legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no Foro de São Paulo/SP.

14. CONTATO

Dúvidas? Entre em contato pelos canais disponíveis em nosso site.

15. ATUALIZAÇÕES

Esta política pode ser atualizada para aprimorar serviços ou atender exigências legais. A versão mais recente estará disponível em nosso site.